| Projeto: |
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PDL 35 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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02-35/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0035-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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SUSTA INTEGRALMENTE DECRETO Nº 60.389, DE 20 DE JULHO DE 2021 QUE REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / AUMENTO / CALAMIDADE PUBLICA / CAPACIDADE DE LOTACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRECHE / DECRETO 60.389/2021 / DISTANCIA / DISTANCIAMENTO SOCIAL / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FACULTATIVIDADE / FUNCIONAMENTO / LIMITACAO / MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS / PANDEMIA / PERCENTAGEM / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / QUANTIDADE / REGULAMENTACAO / RETOMADA / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / REVOGACAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/07/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PRESID | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |